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... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... para as montadoras, e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. ...
Já no âmbito dos Estados, a isenção é disciplinada pelo ... II.1 - Quem pode adquirir o veículo com isenção
II.1.1 ... II.1.1 - Condição para a aplicação da isenção
II.2 ...
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... a no exterior mas sem a saída física da mercadoria não está abrangida pela isenção das contribuições. Ou seja, a venda à empresa do exterior cuja entrega ... amento da Seguridade Social - COFINS.
Ementa: RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO. A COFINS não incide sobre as receitas decorrentes das operações de ... Dentre as hipóteses em que haverá isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS podemos destacar a ... sunto: Contribuição para o PIS/PASEP.
Ementa: RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO. A Contribuição para o PIS/PASEP não incide sobre as receitas ...
A aquisição de veículos destinados ao serviço de transporte individual autônomo de passageiros (táxi), com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 987 de 2009. Foram tratados os seguintes tópicos: a) destinatários da isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis ao industrial e ao estabelecimento equiparado a industrial; e) restrições ao uso do benefício; f) disposições gerais.
Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006, que anteriormente dispunha sobre esse assunto.
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... Art. 2º Poderão adquirir, com isenção do IPI, para utilização na atividade de transporte individual de ... o prazo de 2 (dois) anos:
I - para uma nova aquisição de veículo com isenção do IPI deverá ser obedecido, ainda que tenha ocorrido, nesse prazo, ... Art. 4º Para habilitar-se à fruição da isenção, o interessado deverá apresentar à unidade da RFB, da jurisdição do ... Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao ... as; e
III - a condição de herdeiro, designado a adquirir o veículo com isenção do IPI, mediante certidão expedida pelo juízo competente. ...
A aquisição de veículos destinados ao serviço de transporte individual autônomo de passageiros (táxi), com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 606 de 2006. Foram tratados os seguintes tópicos: a) destinatários da Isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis ao industrial e ao estabelecimento equiparado a industrial; e) normas aplicáveis ao distribuidor; f) restrições ao uso do benefício; g) disposições gerais.
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... Art. 2º Poderão adquirir, com isenção do IPI, para utilização na atividade de transporte individual de ... Lei nº 8.989, de 1995.
§ 2º Para efeito de reconhecimento da isenção entende-se como condutor autônomo de veículo o motorista que seja ... Art. 4º Para habilitar-se à fruição da isenção, o interessado deverá apresentar à unidade da Secretaria da Receita ... Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ... egoria de aluguel (táxi).
§ 1º O direito à aquisição com o benefício da isenção de que trata o caput poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois ...
A aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dar-se-á de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 607 de 2006. Foram tratados os seguintes assuntos: a) destinatários da isenção; b) requisitos para habilitação ao benefício; c) concessão e indeferimento; d) normas aplicáveis aos estabelecimentos industrial ou equiparado a industrial; e) normas aplicáveis aos distribuidores; f) restrições ao uso do benefício; g) disposições gerais.
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... Lei nº 8.989, de 1995.
§ 4º Considera-se adquirente do veículo com isenção do IPI a pessoa portadora de deficiência ou o autista que deverá ... Art. 3º Para habilitar-se à fruição da isenção, a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou ... e 21 de novembro de 2003.
§ 3º O direito à aquisição com o benefício da isenção de que trata o caput poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois ... e deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata ... lecido nesta Instrução Normativa.
Destinatários da ...
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... IPI - Isenção ou Redução - Bens de Informática e Automação - Decreto nº ... XII - Suspensão ou Cancelamento da Concessão da Isenção ou Redução do IPI
XIII ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens ...
VI - Concessão da isenção/redução do IPI
VII ... mação. Neste Comentário trataremos dessa regulamentação, que dispõe sobre a isenção ou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bens ...
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... Relativamente à COFINS, é importante observar que a isenção aplica-se somente em relação às receitas derivadas das atividades ... somente ocorrerá na hipótese de a entidade perder o gozo do benefício de isenção do imposto de renda, na forma detalhada ... dade própria
O benefício de isenção da COFINS, como dito anteriormente, aplica-se somente às receitas ... seguir, são transcritas algumas decisões em processo de consulta acerca da isenção da COFINS, para melhor compreensão do alcance do ... tigo 17 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 prevê que para fruição da isenção da COFINS e pagamento do PIS/PASEP com base na folha de salários, as ...
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... VI.2 - Instituição de Ensino Superior que Tenha Aderido ao PROUNI - Isenção
A instituição de ensino ... Instituição de ensino superior que tenha aderido ao PROUNI - Isenção
VII ... ativa SRF nº 456/2004.
A isenção recairá sobre o lucro decorrente da realização de atividades de ensino ... izadas pela legislação tributária, usufruam benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto (empresas geralmente sediadas nas áreas da SUDENE ... urar o lucro da exploração referente às atividades sobre as quais recaia a isenção.
Considera-se lucro da ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
